Art. lº – Conceder(l5) quinze dias a Servidora, FABIANA VIANA DE LIMA, matricula nº 012023 ocupante do Cargo de Assessor Parlamentar CC04, para tratamento de saúde, de acordo com a Lei nº 295/96, artigo 169 inciso I do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Calçado, a contar de 22/05/2024 a 05 de junho de 2024, retornando as atividades em 06.06.2024.