Os impactos do aumento do piso salarial dos professores nos Estados e Municípios serão debatidos durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 19 de maio. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai acompanhar o debate, uma vez que tem alertado para a inviabilidade do modelo do reajuste.
A audiência marcada para as 14h30, no plenário 10, foi proposta pelos deputados Moses Rodrigues (PPS-CE) e Arnaldo Jordy (PPS-PA), que apontam relatos de dificuldades dos Estados para cumprir o novo piso salarial dos professores. No início deste ano, o valor aumentou de R$ 1.697 para R$ 1.917,78 – um reajuste de 13,01%.
De acordo com a CNM, o aumento tem sido praticado acima da inflação, e isso representa custo maior com a folha e menos investimentos em reformas e infraestrutura das escolas. Já, aUnião Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) defende maior participação da União nos gastos dos entes federativos com Educação.
A Lei 11.738/2008 estabelece que a correção do piso seja feita a partir da variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Fonte: CNM
