Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis.
Adequa a legislação municipal às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.
Dispõe sobre a criação De Cargos de Merendeira e Monitor de ônibus escolar e psicopedagogo, e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Calçado para o quadriênio de 2021 a 2024 e dá outras providências.
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Calçado para o Exercício Financeiro de 2021,e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-prefeito e Secretários Municipais Município de Calçado – PE para os exercícios de 2021 a 2024 (Próxima Legislatura) e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Calçado – PE para os exercícios de 2021 a 2024 (Próxima Legislatura) e dá outras providências.
Determina salário dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias a nível municipal, de acordo com a Lei Federal nº 13.708/2018, e dá outras providências.
“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, dos Servidores Municipais da Câmara Municipal de Vereadores de Calçado Estado de Pernambuco, e dá outras providências”.
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SIMASE DO MUNICÍPIO DE CALÇADO-PE.
