Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais do Município de Calçado para os exercícios de 2025 até 2028, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e definição de atribuições da função de Agente de Contratação e dos demais cargos de Agentes Públicos da Licitação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Calçado e dá outras providências.
Eleva a remuneração dos professores da rede educacional do município de Calçado, adequando a legislação municipal ao inciso XII do caput do art. 212-A da Constituição Federal, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Calçado para os exercícios de 2025 até 2028, e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Calçado – PE para os exercícios de 2025 a 2028 (próxima Legislatura) e dá outras providências.
“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, dos Servidores Municipais da Câmara Municipal de Vereadores de Calçado Estado de Pernambuco, e dá outras providências”.
Dispõe sobre Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em enfermagem e dá outras providências).
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social de Calçado e dá outras providências.
Cria os componentes do Município de Calçado Estado de Pernambuco do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas no âmbito do Município de Calçado, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Calçado para o quadriênio de 2024 a 2027 e dá outras providências
“Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Calçado para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências”.
Apresenta novos valores de alguns cargos comissionados do Anexo I da Lei Municipal Nº 588/2014, e dá outras providências.
