Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Calçado junto ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providencias.
Emaneta: Regulamenta vantagens em benefícios para servidores e dá outras providências.
Regulamenta no âmbito do Município de Calçado as Obrigações de Pequeno Valor – RPV, nos termos dos §§ 3º e 4º do Artigo 100 da Constituição Federal e dá outras Providências.
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, Instituído e Administrado pela AMUPE, como meio oficial de comunicação dos Atos Administrativos do Município de Calçado.
Dispõe sobre as alíquotas de contribuição para os anos de 2017 e seguintes, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Delegação de Poderes para Secretários e Gestores de Fundos Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores Municipais da Câmara Municipal de Vereadores de Calçado Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Calçado, para o quadriênio de 2017 à 2020 e dá outras providências.
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Calçado para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Calçado – PE, para os exercícios de 2017 à 2020 (próxima Legislatura) e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Munfcípio de Calçado para os exercícios de 2017 até 2020, e dá outras providências.
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