Reajusta valores do anexo I da Lei Municipal nº 542-2011 e da outras providências.
Ementa: Dá nova redação ao 3o do Art. 6o da Lei n° 576/2013, e dá outras providencias.”.
EMENTA: Dispõe sobre a criação de estágio remunerado no âmbito da Prefeitura Municipal de Calçado e dá outras providências.
EMENTA: Concede reajuste salarial aos profissionais de Educação e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a criação DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA e dá outras providencias.
EMENTA: Dispõe sobre a fixação de vencimentos de servidores públicos e dá outras providências
EMENTA: Regulamenta Direitos dos Conselheiros tutelares, e dá outras providências.
Ementa: Regulamenta o Artigo 19 da Lei 359/2000, Modificado pela Lei 560/2012 e dá outras providenciais.
Dispõe sobre a fixação do salário mínimo no Município de Calçado, e dá outras providências.
Autoriza o pagamento de Complementação Salarial ao Servidor que recebe inferior ao Salário Mínimo e dá outras providencias.
