Regulamenta o regime de transição para aplicação da Lei n° 8.666/93, n° 10.520/2002 no âmbito da Administração Pública direta e indireta da Câmara de Vereadores de Calçado/PE.
Aprova as Contas do Exercício financeiro de 2020, com ressalvas e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Calçado-PE.
Dispõe sobre a Estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Calçado.
Aprova as Contas do Exercício financeiro de 2019, com ressalvas e dá outras providências.
Aprova as Contas do Exercício financeiro de 2018, com ressalvas e dá outras providências.
Aprova as Contas do Exercício financeiro de 2017, com ressalvas e dá outras providências.
Aprova as Contas do Exercício financeiro de 2016, com ressalvas e dá outras providências.
Aprova as Contas do Exercício financeiro de 2015, com ressalvas e dá outras providências.
Aprova as Contas do Exercício financeiro de 2014, com ressalvas e dá outras providências.
Dispõe sobre o acesso a imformação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito desta casa legislativa.
