Estabelece Novas Medidas de Combate ao Covid-19, Modifica o Artigo 8º do Decreto Municipal n. 005/2020 e dá outras providências.
Com o fim do recesso parlamentar, ocorrido entre o mês de janeiro, a Câmara Municipal de Calçado realiza às 19h desta segunda-feira (06) a sua primeira reunião ordinária desta legislatura. A expectativa do presidente da Casa, o vereador Severino Ramos (Bino) (PMDB), alega que será um período legislativo tranquilo, mas de bastante trabalho. A Câmara atual está com esse pensamento, de querer dar à população uma resposta positiva do seu trabalho.
A Câmara Municipal de Calçado, “Casa Antonio Tomé de Oliveira”, tem a hora de convidar Vossa Senhoria e família para participarem da sessão solene de posse do Prefeito e Vice-Prefeito e Vereadores eleitos para o mandato 2017-2020. A realizar-se no dia PRIMEIRO de Janeiro de 2017, às 17h00 na Quadra da Escola Professora Maria Célia Barros, Rua Radialista Pajeú.
” Concede Título de Cidadão Calçadense ao Sr. Francisco Expedito da Paz Nogueira e dá outras providências”
A Câmara Municipal buscando cada vez mais dar transparência aos seus atos disponibiliza as atas das reuniões do exercício de 2015.
Os downloads das atas podem ser feitos pela aba: A Câmara -> Atas e Sessões -> Atas das Reuniões 2015. Ou clicando aqui.A Câmara Municipal buscando cada vez mais dar transparência aos seus atos disponibiliza as atas das reuniões do exercício de 2015.
Os downloads das atas podem ser feitos pela aba: A Câmara -> Atas e Sessões -> Atas das Reuniões 2015. Ou clicando aqui.
Os impactos do aumento do piso salarial dos professores nos Estados e Municípios serão debatidos durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 19 de maio. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai acompanhar o debate, uma vez que tem alertado para a inviabilidade do modelo do reajuste.
A audiência marcada para as 14h30, no plenário 10, foi proposta pelos deputados Moses Rodrigues (PPS-CE) e Arnaldo Jordy (PPS-PA), que apontam relatos de dificuldades dos Estados para cumprir o novo piso salarial dos professores. No início deste ano, o valor aumentou de R$ 1.697 para R$ 1.917,78 – um reajuste de 13,01%.
De acordo com a CNM, o aumento tem sido praticado acima da inflação, e isso representa custo maior com a folha e menos investimentos em reformas e infraestrutura das escolas. Já, aUnião Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) defende maior participação da União nos gastos dos entes federativos com Educação.
A Lei 11.738/2008 estabelece que a correção do piso seja feita a partir da variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Fonte: CNM
Rejeita proposta de transmissão de radiodifusão dos trabalhos da Câmara Municipal, e da outras providências.
O Tribunal de Contas de Pernambuco vai passar a disponibilizar a relação completa da ordem cronológica do pagamento de suas obrigações decorrentes de fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, dando total transparência ao cidadão e àqueles que contratam com a Instituição.
Por meio de consulta na sua pagina da internet, qualquer pessoa poderá acompanhar as etapas do processamento das despesas, com destaque para a fase da liquidação, aquela em que os credores do TCE-PE demonstram que cumpriram as suas obrigações contratuais, as pendências existentes que, porventura, impeçam a liquidação, a lista com a ordem dos pagamentos com base das datas das liquidações e, por fim, as datas em que foram realizados os pagamentos, propriamente.
Em situações excepcionais, como calamidade pública, a lei autoriza a quebra da ordem e, neste caso, as razões que motivaram o pagamento fora da ordem também devem ser divulgadas.
A Portaria TC nº 264/15, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PE, no último dia 17, detalha todos os procedimentos com vistas a prevenir o tratamento não isonômico a credores, regulamentando, no âmbito do Tribunal, o artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, que trata da ordem cronológica dos pagamentos. A portaria atende também à recomendação da Resolução nº 08/2014 da Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.
Para o Presidente do TCE-PE e da Atricon, Conselheiro Valdecir Pascoal, o exemplo dado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco deve servir de paradigma para todos os Poderes e órgãos públicos. “A rigor, a obrigação de obedecer à ordem cronológica nos pagamentos públicos já está prevista na Lei de Licitações e Contratos e vinha sendo observada fielmente pelo nosso Tribunal. A grande e importante novidade lançada pelo TCE-PE — neste contexto de nossa história em que a publicidade dos atos de gestão, além de um dever legal, é uma cobrança da sociedade — foi a regulamentação e a transparência total dessa lista de fornecedores”, disse o Presidente.
“Todos os Tribunais de Contas brasileiros, a partir da oportuna provocação da Atricon, estão regulamentando essa questão por entenderem que a observância da lei e a ampla transparência da ordem dos pagamentos a fornecedores públicos contribuirá para o efetivo combate à corrupção, pois impedirá o tratamento privilegiado a credores e, ainda, propiciará mais eficiência e economicidade dos gastos públicos, na medida em que a certeza do pagamento, e na ordem correta, fará com que haja maior confiança dos fornecedores e uma redução no preço dos bens e serviços ofertados ao setor público”, afirmou o conselheiro.
Resolução – O TCE-PE está elaborando uma Resolução que vai estabelecer diretrizes para que todos os Poderes e órgãos públicos estaduais e municipais façam sua própria regulamentação do artigo 5º da Lei 8.666/93 e, em sintonia com a lei de acesso à informação e a LRF, deem transparência às suas próprias listas de fornecedores e às respectivas ordens de pagamentos. “Estamos com a minuta pronta discutida com a área técnica e com o Conselho. Decidimos, no entanto, oficiar formalmente o Governo do Estado e a Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) a fim de que possam fazer, até o fim de maio, sugestões, considerando que essa nova regulamentação terá efeitos financeiros e nos Portais de Transparência destes Entes. Após isso, o Plenário deliberará em definitivo”, concluiu o Presidente Valdecir Pascoal.
Para ver a Portaria TC nº 264/15, clique aqui.
O plenário da Câmara de Vereadores ficou pequeno para tanta gente. Muitos tiveram que assistir à posse dos vereadores, prefeito e vice de pé, outros sequer conseguiram entrar no plenário da Câmara. A cerimônia teve início por volta das 8:30 de terça-feira(1/jan).
Primeiro foram empossados os 9 vereadores. Na sequência, foi a vez do prefeito e vice fazerem o juramento.
Em seguida foi votado os nomes para compor a mesa diretora da casa.
Confira os nomes da nova mesa diretora:
José Maria da Silva (Baiano) – Presidente (PL)
Carlos Alberto (Bebeto) – 10 Secretário (PMDB)
José Geraldo (Zé Bilé) 20 Secretário (PSB)
A Câmara Municipal aprovou sem ressalvas a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Calçado do exercício de 2009
Dia 10 de dezembro de 2012 a Câmara aprovou o projeto de lei que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação – FME
