Institui o Incentivo de Desempenho Variável do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB, no âmbito da Secretaria de Saúde do município e dá outras providências.
Institui o Incentivo de Desempenho Variável do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB, no âmbito da Secretaria de Saúde do município e dá outras providências.
