Art 1º- Designa como Fiscal dos Contratos Administrativos do Poder Legislativo de Calçado, no Exercício de 2024, sem prejuízo de suas atribuições a ocupante do Cargo de Assessor Parlamentar CC – 05 a Srta. Maira Medeiros de Oliveira.
Art 1º- Designa como Fiscal dos Contratos Administrativos do Poder Legislativo de Calçado, no Exercício de 2024, sem prejuízo de suas atribuições a ocupante do Cargo de Assessor Parlamentar CC – 05 a Srta. Maira Medeiros de Oliveira.
