DESPESA
Acompanhe todos os processos de despesa desta casa. Abaixo selecione o ano desejado.
O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida.
Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. (Fonte: Tesouro Nacional.)
Para efetuar consultas dos anos de 2020 a 2016 esses empenhos estão todos reunidos de forma dinâmica no mesmo ambiente.
Para os anos anteriores a esse selecione o ano correspondente.
