INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CALÇADO-PE.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CALÇADO-PE.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais do Município de Calçado para os exercícios de 2025 até 2028, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais do Município de Calçado para os exercícios de 2025 até 2028, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e definição de atribuições da função de Agente de Contratação e dos demais cargos de Agentes Públicos da Licitação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Calçado e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e definição de atribuições da função de Agente de Contratação e dos demais cargos de Agentes Públicos da Licitação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Calçado e dá outras providências.
Eleva a remuneração dos professores da rede educacional do município de Calçado, adequando a legislação municipal ao inciso XII do caput do art. 212-A da Constituição Federal, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Você Prefeito e Secretários Municipais para o Exercícios de 2025 a 2028
Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores deste Município para o Exercício de 2025 a 2028.
Regulamenta o regime de transição para aplicação da Lei n° 8.666/93, n° 10.520/2002 no âmbito da Administração Pública direta e indireta da Câmara de Vereadores de Calçado/PE.
