“Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no pátio da Unidade Mista Nossa Senhora de Lourdes e dá outras providências”.
Modifica a redação do inciso II, do art. 9, da Lei nº. 511/2009 e dá outras providências.
Autoriza o Município a conceder prêmios aos contribuintes que efetuarem os pagamentos da dívida ativa referente ao IPTU dos exercícios até 2017 e IPTU do exercício de 2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, dos Servidores Municipais da Câmara Municipal de Vereadores de Calçado Estado de Pernambuco, e dá outras providências
Dispõe sobre a fixação de vencimento de servidores que trabalham em educação e demais cargos de quadro de pessoal da Prefeitura e seguintes e dá outras providencias.
Altera dispositivos da Lei nº 157 de 31 de dezembro de 1990, e dá outras providências
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Calçado para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providencias.
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Munícipio de Calçado para o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providencias
Ementa: Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Calçado, e dá outras providencias.
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Dispõe sobre as alíquotas de contribuição para o ano de 2017 e seguintes e dá outras providências.
Modifica o anexo I letras A,B e C e determina outras providências da lei de diárias da Câmara Municipal nº 329/98.
