Regulamenta o regime de transição para aplicação da Lei n° 8.666/93, n° 10.520/2002 no âmbito da Administração Pública direta e indireta da Câmara de Vereadores de Calçado/PE.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Calçado para os exercícios de 2025 até 2028, e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Calçado – PE para os exercícios de 2025 a 2028 (próxima Legislatura) e dá outras providências.
“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, dos Servidores Municipais da Câmara Municipal de Vereadores de Calçado Estado de Pernambuco, e dá outras providências”.
DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em enfermagem e dá outras providências).
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social de Calçado e dá outras providências.
Cria os componentes do Município de Calçado Estado de Pernambuco do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas no âmbito do Município de Calçado, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Calçado para o quadriênio de 2024 a 2027 e dá outras providências
“Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Calçado para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências”.
Aprova as Contas do Exercício financeiro de 2020, com ressalvas e dá outras providências.