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LEGISLAÇÃO

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PORTARIA Nº 299_2015

Concede Férias anuais ao Servidor José Expedito da Silva

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LEI 612/2015

Estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (Táxi) no Município de Calçado, e dá outras providências.

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LEI 611/2015

 Altera normas da Lei Municipal nº 510_2015 e dá outra providências.

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LEI 610/2015

Altera a Lei Municipal nº 442_2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos do Idodo, e dá outras providências

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LEI 609/2015

Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Calçado para o quadriênio de 2016 à 2019, e dá outras providências.

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LEI 608/2015

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Calçado para o Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências.

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LEI 607/2015

 Dá denominação a prédios públicos, e dá outras providências

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PORTARIA Nº 298_2015

Concede 90 (noventa) dias de Licença Médica, à servidora Quitéria Andrade da Silva Siqueira.

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PORTARIA Nº 297_2015

Concede férias anuais a servidora Elizabete Vieira da Silva.

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PORTARIA Nº 096_2015

Concede 01 (um) mês de licença prêmio ao servidor José Carlos Oliveira de Santana.

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LEI 606/2015

” Institui o Programa de Recuperação de Crédito Previdenciário, e dá outras providências”.

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LEI 605/2015

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.

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Decreto Legislativo 02/2015

” Concede Título de Cidadão Calçadense ao Sr. Francisco Expedito da Paz Nogueira e dá outras providências”

Download do Decreto 02/2015

LEI 604/2015

“Submete a aprovação, o Plano Municipal de Educação – PME  e dá outras providências”.

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Portaria Nº 295_2015

Suspende as férias da servidora Maria de Fátima Souza Melo, concedida através da Portaria nº 293_2015

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