Dispõe sobre a reorganização do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, institui o plano de carreira e dá outras providências.
Ementa: Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Calçado, e dá outras providencias.
.
Dispõe sobre as alíquotas de contribuição para o ano de 2017 e seguintes e dá outras providências.
Modifica o anexo I letras A,B e C e determina outras providências da lei de diárias da Câmara Municipal nº 329/98.
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Calçado junto ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providencias.
Emaneta: Regulamenta vantagens em benefícios para servidores e dá outras providências.
Regulamenta no âmbito do Município de Calçado as Obrigações de Pequeno Valor – RPV, nos termos dos §§ 3º e 4º do Artigo 100 da Constituição Federal e dá outras Providências.
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, Instituído e Administrado pela AMUPE, como meio oficial de comunicação dos Atos Administrativos do Município de Calçado.
Dispõe sobre as alíquotas de contribuição para os anos de 2017 e seguintes, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Delegação de Poderes para Secretários e Gestores de Fundos Municipais e dá outras providências.
