COMISSÕES PERMANENTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

PARA O BIÊNIO 2023/2024

COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA

Presidenta: Maria Zenilda da Silva – PP

Dogival Antonio do Nascimento – PSD

José Carlos Macário dos Santos Silva – PP

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A Comissão de Redação e Justiça, é o órgão técnico da Câmara, competente para a apreciação de matérias atinentes a:

I – interpretação e aplicação de leis;

II – concessão de privilégio e exploração de serviços públicos;

III – aquisição de bens, aceitação de doações, heranças e legados e sua aplicação;

IV – criação, extinção e alteração de serviços públicos;

V – aplicação da legislação sobre servidores públicos;

VI – desapropriação, permutas, alienações e aquisição de bens;

VII – oferecer redação definitiva aos projetos de lei, de resolução e de decretos legislativos, aprovados pela Câmara, podendo, se necessário, introduzir modificações sintáticas, desde que não alterem o sentido da proposição aprovada.

ATAS DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Presidente: Marcone Ferreira da Silva – PP

Alderi Cordeiro da Silva – PP

Cleidson Arnóbio de Freitas Silva – PSD

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A Comissão de Orçamento e Finanças, é o órgão técnico da Câmara, competente para o estudo de matérias que tratem de:

I – proposta e execução orçamentária;

II – tributação;

III – finanças;

IV – administração de bens e rendas municipais;

V – prestação e tomada de contas.

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ATAS DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Presidente: Maria Zenilda da Silva – PP

Carlos Roberto da Silva  – PSD

José Vieira de Souza Neto – PP

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A Comissão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, é o órgão técnico da Câmara, com competência para apreciar matéria que diga respeito a:

I – obras e serviços públicos em geral;

II – urbanismo;

III – comunicações e transportes;

IV – serviços industrializados;

V – engenharia;

VI – aferição de pesos e medidas;

VII – turismo;

VIII – abastecimento;

IX – posturas municipais;

X – tráfego e circulação de veículos.

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ATAS DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Presidente: Alderi Cordeiro da Silva – PP

José Vieira de Souza Neto – PP

Dogival Antonio do Nascimento – PSD

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A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, é o órgão da Câmara competente para estudar proposições que se relacionem com:

I – sistema educacional;

II – atividades culturais;

III – atividades esportivas;

IV – saúde pública;

V – sanitarismo;

VI – higiene;

VII – assistência Social.

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ATAS DAS COMISSÕES

COMISSÃO MISTA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Presidente: Carlos Roberto  da Silva  – PSD

José Carlos Macário dos Santos Silva – PP

Marcone Ferreira da Silva – PP

A Comissão Mista de Audiência Pública é o órgão técnico da Câmara, com competência para recepcionar o Chefe do Poder Executivo em audiências públicas, a ser realizada no recinto da Câmara Municipal, que aconteceram nos meses de maio, setembro e fevereiro, em obediência ao § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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ATAS DAS COMISSÕES